Econotícias Online

Data: 05.09.2013

Índios protestam contra PEC que dá a Legislativo competência para demarcar

Uma carta aberta protestando contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do poder Executivo para o Legislativo a competência de aprovar as demarcações de terras indígenas, foi divulgada nesta segunda-feira (2), em Mato Grosso do Sul, por índios da etnia terena, por meio do advogado Luiz Henrique Eloy, que os representa.
 
No documento, que foi escrito durante reunião das lideranças terena realizada na sexta-feira (30), na aldeia Cabeceira, em Nioaque, a 187 quilômetros de Campo Grande, os índios afirmam que o governo está os enrolando ao marcar reuniões de 15 em 15 dias para discutir o problema das demarcações, enquanto a bancada do agronegócio continuaria se articulando no Congresso.
 
Na carta, os indígenas dizem que não vão tolerar reuniões para a marcação de novas reuniões e alertam que se for instalada pelo Congresso Nacional uma Comissão Especial para analisar a PEC 215, como está previsto na pauta desta quarta-feira (4), haverá uma “resposta à altura”, com a mobilização não apenas dos terenas mas de outras etnias também.
 
Produtores
 
O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária (Famasul), Eduardo Riedel, comentou, por meio da assessoria da entidade, em relação a carta, que concorda com os índios no que se refere a demora do governo federal para apontar uma solução para os conflitos, mas que a instituição repudia o fato de os terena afirmarem que terras legitimamente na mão dos produtores pertenceriam aos indígenas. Em relação a PEC, ele comentou que o assunto não envolve os produtores.
 
Confira a carta das lideranças terena na íntegra:
 
"Aldeia Cabeceira, Terra Indígena Nioaque
 
Nós, lideranças Terena reunidas no dia 30 de agosto de 2013, na Aldeia Cabeceira – Nioaque/MS, por ocasião da reunião realizada no Ministério da Justiça, no dia 27 de agosto do corrente, em Brasília, viemos a público expor:
 
Não iremos mais tolerar reuniões para marcarem outras reuniões!
 
Enquanto o Governo Federal nos enrola marcando reunião de 15 em 15 dias, a bancada do agronegócio continua articulando proposições no Congresso Nacional para tirar os nossos direitos, tais como PEC 215 e PLP 227.
 
No próximo dia 04 de setembro de 2013, está na pauta do Congresso Nacional a instalação da Comissão Especial da PEC 215, e nós, lideranças indígenas não iremos aceitar mais esta imposição contra os nossos direitos.
 
Iremos dar uma resposta à altura, caso seja instalado a Comissão Especial da PEC 215!
 
Enquanto estamos nas mesas de negociações esperando o Governo demarcarem nossos territórios, os ruralistas não pararam com suas manobras anti-indígena.
 
Nós, POVO TERENA não iremos recuar! Estamos atentos a todas as manobras do Governo, no sentido de nos desmobilizar.
 
Denunciamos a postura do Estado de Mato Grosso do Sul em não colaborar na resolução dos conflitos fundiários, sob argumento de ser da responsabilidade da União. O estado de Mato Grosso do Sul tem responsabilidade sim, pois foi ele quem titulou as terras, entregando ao agronegócio para explorar nossos recursos naturais e favorecer as tradicionais famílias influentes deste Estado.
 
Caso seja instalada a Comissão Especial da PEC 215, no dia 04 de setembro, NÓS, POVO TERENA, iremos dar uma resposta à altura, juntamente com todos os Povos Indígenas do Brasil.
 
Povo Terena,
 
Povo que se levanta!"
Agrodebate

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