Econotícias Online

Data: 12.07.2013

Comissão aprova informação sobre agrotóxicos em rótulo de alimento

 

O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário. 

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (3), o Projeto de Lei 6448/09, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que obriga
as indústrias de alimentos a incluírem nos rótulos informações sobre todos os tipos de agrotóxicos, medicamentos e substâncias similares
empregados na fabricação dos produtos de origem vegetal e animal colocados à venda.

O relator na comissão, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), ressaltou que os produtos alimentícios estão relacionados diretamente com a saúde, e
o direito à informação é um dos direitos básicos do consumidor. "Nada mais justo que o cliente seja informado sobre quais substâncias está
consumindo juntamente com o produto que adquire", disse.

O projeto havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sob a alegação de que seria economicamente inviável prestar as informações. Para Izar, no entanto, essas dificuldades precisam ser superadas. "O que nos interessa é bem informar o consumidor e deixá-lo fazer suas opções baseado em boas e completas informações para seu consumo", disse.

Emendas

O texto aprovado é um substitutivo do relator, que acatou o voto em separado do deputado Aureo (PRTB-RJ). Uma das emendas acrescentadas ao
texto original inclui a necessidade de os fabricantes informarem ao cidadão a existência de algum componente de origem animal nos
produtos. "O motivo é para informar ao grande público vegetariano sobre a eventual existência de componentes de origem animal nos
alimentos", explicou Izar.

Se os produtos forem vendidos a granel ou in natura diretamente ao consumidor, as informações deverão constar nos recipientes e nos
documentos fiscais. Quanto aos produtos de origem animal, são obrigatórios dados sobre os medicamentos utilizados.

Tramitação

O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário. Como duas
comissões divergiram sobre o mérito, o texto perdeu o caráter conclusivo de sua tramitação.

 

Por Agência Câmara

Listagem de Artigos

Primeira 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 Última


Movimento Ecológico | Rua Dr. Danton Vampret - 128 Aldeia de Barueri | Fone: (11) 4163-4382 | E-mail: movieco@movieco.org.br