Econotícias Online

Data: 03.05.2013

Entidades ambientalistas podem entrar na Justiça contra troca-troca transgênico

 

 

Entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul podem ingressar na Justiça contra a decisão aprovada no último dia 23, pelo Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Empreendimentos Rurais (Feaper), reintroduzindo sementes transgênicas no Programa Troca-Troca de Sementes de milho para a safra 2013-2014. Essas entidades consideraram a decisão “absurda e retrógrada, que usa dinheiro público para vender sementes contestadas cada vez mais no mundo inteiro”, conforme afirma relato de Paulo Brack, coordenador da APEDEMA-RS (Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente), que reúne 37 entidades ambientalistas do Estado.

 

Essa decisão, diz Brack, “vai de encontro ao interesse da população gaúcha,  pois disseminaria maior contaminação genética, maiores riscos à saúde e meio ambiente, deixando os agricultores familiares mais vulneráveis a megaoligopólios de sementes patenteadas, interessados em manter a cadeia da insustentabilidade que sustenta seus lucros”. Além de ações na Justiça, os ambientalistas avaliam também a possibilidade de desencadear uma “grande campanha de boicote crescente aos produtos transgênicos, buscando-se maior aproximação com os produtores agroecológicos, disseminando-se práticas mais solidárias de consumo, que promovam a agrobiodiversidade brasileira e rechacem o cerco perverso do megamercado globalizado, ligado à agricultura industrial e suas tecnologias totalitárias”.

 

O Conselho que aprovou a reintrodução das sementes transgênicos de milho é formado pelas seguintes entidades: SDR, SEAPA, SEFAZ, SEPLAG, ASCAR/EMATER, CEASA, BANRISUL, BADESUL,  FETAG, FETRAF-SUL/CUT, ARPA (MPA), OCERGS, COCEARGS, FECOAGRO, FARSUL e FAMURS. Segundo o mesmo relato, os três únicos votos contrários à proposta foram da FETRAF-SUL, Banrisul e ASCAR/Emater.

 

A entidade que puxou o voto favorável aos transgênicos no Troca-troca, quebrando a decisão tomada no ano passado pela maioria que era contrária a essa liberação, foi a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), afirma ainda Paulo Brack. O presidente da entidade, Elton Weber, teria comemorado a inclusão das sementes transgênicas, pois a medida atenderia ao “pleito da pauta do Grito da Terra Brasil entregue ontem (22) ao governador Tarso Genro”. O argumento utilizado para justificar a decisão era o de “tornar o RS autossuficiente na produção do grão” (o programa em questão é responsável por mais de 30% da área plantada de milho no Estado).

 

Representantes da Apedema e do Movimento Gaúcho em defesa do Meio  Ambiente (Mogdema), reivindicaram assento para assistir a reunião do Conselho, ontem. O Secretário da SDR, Ivar Pavan, permitiu que os mesmos apresentassem brevemente documentos de alerta ao colegiado sobre o risco da liberação de  organismos geneticamente modificados) no Troca-Troca. Paulo Brack conta como foi:

 

“Após breve considerações dos ambientalistas, o Secretário ‘convidou-os’ a sair da sala antes da votação, alegando ‘falta de espaço’ e  que a ‘sala era pequena’ para permanecerem. Tal procedimento foi criticado pelos ambientalistas, pois, segundo eles, contradiz com a transparência e o acesso à informação em atos públicos, já que se tratam de recursos públicos (entre  de 25 a 30 milhões de reais) e a decisão implica um conjunto de riscos à saúde, ao meio ambiente, à soberania alimentar e autonomia dos agricultores familiares, segundo documentos entregues pelas entidades”.

 

Um dos dados apresentados pelos ambientalistas na reunião foi o estudo de setembro de 2012, de um grupo de pesquisadores da França liderados por Gilles-Eric Seralinique, que realizou testes de longo prazo com cobaias com o uso de ração de milho GM (NK 603), constatando o aparecimento de câncer em rins e fígado em frequência maior do que em animais não alimentados com milho transgênico. Além disso, advertiram para o risco da contaminação genética e das sementes, além do aumento de 70% no uso de agrotóxicos entre 2002 e 2011, segundo dados de órgãos do próprio Governo (MAPA), logo após a liberação do uso de transgênicos no Brasil. Um dos ambientalistas presentes levantou a questão do risco da contaminação do milho crioulo das comunidades indígenas, pelas variedades de milho transgênico.

 

Na avaliação dos representantes dos movimentos ambientalistas, o Estado do Rio Grande do Sul “deveria prezar por assegurar uma produção de sementes crioulas e convencionais, livres de contaminação, além de incrementar sistemas agroecológicos, longe da atual produção monocultural que dissemina o uso de venenos, pois apresenta maior vulnerabilidade nos sistemas agrícolas  e maior dependência do agricultor a monopólios de sementes GMs, com a venda casada de biocidas”.

RS Urgente - EcoAgência

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