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Data: 15.06.2016

ONGs levam 5 agendas urgentes ao Ministério do Meio Ambiente

Seis organizações da área ambiental entregaram na quarta (08) ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, uma carta com cinco pontos urgentes da agenda ambiental brasileira e o pedido para que ele não permita mais retrocessos.
 
Participaram do encontro representantes da Fundação SOS Mata Atlântica, do Greenpeace, do WWF, do IPAM (Instituto de Pesquisas da Amazônia), do ISA (Instituto Socioambiental) e do ICV (Instituto Centro de Vida), organizações que têm ampla atuação no Congresso e apresentaram posicionamento em relação a assuntos trabalhados na Câmara dos Deputados e no Senado. Os temas abordados foram o licenciamento ambiental, mudanças climáticas, áreas protegidas e direitos indígenas, desmatamento e a Lei de Acesso à Biodiversidade.
 
As ONGs solicitaram que o Ministério assuma a coordenação dos debates em torno das alterações propostas sobre o licenciamento e que fortaleça a área técnica do Ibama e demais órgãos de análise de licenciamento ambiental.
 
A respeito do desmatamento, foi pedida a elaboração, em conjunto com os Estados, de um pacote de medidas visando a redução e combate ao desmatamento, a retomada da publicação mensal dos dados de desmatamento e reabertura do acesso aos dados técnicos. As organizações também desejam maior diálogo com a sociedade civil e a reabertura das câmaras técnicas.
 
O ministro se mostrou bastante aberto ao diálogo e se comprometeu a realizar uma reunião por mês com organizações da área ambiental.
 
Veja abaixo a íntegra do documento:
 
AGENDA DE AÇÕES
 
O país passa por uma difícil situação econômica, ao mesmo tempo em que vivemos um importante momento para o enfrentamento da crise ambiental global.  A conferência do clima da ONU, realizada em Paris, demonstrou a proximidade entre estas pautas, ao evidenciar a relação entre clima, economia global e desigualdades sociais. No Brasil, estas agendas estão ainda mais conectadas.
 
Nossas florestas e demais ecossistemas são essenciais não apenas para a preservação da biodiversidade e para as populações que nelas vivem, mas também por desempenharem papel importante na nossa economia ao garantirem a manutenção da regulação climática do país, fator fundamental para a continuidade da atividade agropecuária e para o abastecimento hídrico da maioria da população. No setor de energia, as fontes verdadeiramente limpas e renováveis, como Eólica, Solar e Biomassa, devem ser promovidas não somente para garantir segurança na geração de energia, mas também pelas oportunidades de ganhos econômicos e pelo potencial de geração de empregos.
 
Porém, há hoje em curso uma série de medidas que representam grande revés à estas agendas. Caso efetivadas, significariam enorme perda de oportunidade ao país e prejuízos à população em geral. Em decorrência disto, as entidades que assinam esta nota apresentam alguns temas que consideram de grande relevância e urgência de atuação.
 
Tais apontamentos não têm a ambição de representar o conjunto das demandas e necessidades existentes na área socioambiental, mas tentam agrupar agendas prioritárias que entendemos constituir foco de ação imediata deste Ministério.
 
Assinam:
 
IPAM – Instituto de Pesquisas da Amazônia
 
ISA – Instituto Sociambiental
 
Greenpeace Brasil
 
ICV – Instituto Centro de Vida
 
SOS Mata Atlântica
 
WWF
 
1 – Licenciamento
 
Coordenação, pelo Ministério do Meio Ambiente, dos debates em torno das alterações propostas no tema licenciamento ambiental.
Reordenar a discussão transcorrida sobre o tema no CONAMA.
Considerar o conteúdo do parecer do Dep Tripoli, na comissão de meio ambiente da Câmara, como texto base para a discussão do tema.
Incluir, como ponto fundamental no debate de licenciamento, a reestruturação do aparato estatal de licenciamento em todas as esferas da administração pública.
Posicionamento contrário a aprovação dos PL’s 654, PEC 65 e das proposições de revisão das resoluções CONAMA 1/86 e 237/97.
Fortalecimento da área técnica do IBAMA e demais órgãos de análise de licenciamento ambiental.
Manutenção da suspensão do licenciamento da UHE do Tapajós.
 
2 – Mudanças Climáticas
 
Imediata ratificação da Conferência Paris.
Revisão da INDC apresentada pelo Brasil na Conferência de Paris, para uma meta absoluta de emissões menor do que 1Gton.
Revisão imediata da meta de desmatamento apontada no INDC, assumindo em seu lugar o conceito de desmatamento zero.
 
3 – Áreas protegidas e Direitos Indígenas
 
Manutenção dos decretos de reconhecimento de territórios indígenas e demais áreas protegidas recentemente publicados.
Contribuição para a formação de uma posição de governo contrária às ameaças aos direitos constitucionais dos índios e dos quilombolas, e que promova com maior agilidade a demarcação das terras indígenas e a titulação dos quilombos ainda pendentes, inclusive através de soluções mediadas para os conflitos existentes.
Apoio, de forma proativa, à formulação e execução dos planos de gestão ambiental das terras indígenas, inclusive no âmbito do Fundo Amazônia e de outras fontes de financiamento.
Reconhecimento e valorização da importância dos povos indígenas e dos ativos socioambientais de suas terras para as estratégias nacionais de conservação da biodiversidade e de adaptação às mudanças climáticas, considerando-as no contexto de políticas compensatórias pela prestação de serviços ambientais.
 
4 – Desmatamento
 
Imediata análise e divulgação dos dados do desmatamento até a presente data, e análise de tendências para o período 2015/2016.
Reabertura das câmaras técnicas e de diálogo com a sociedade civil, incluindo institutos de pesquisa como INPA, Museu Goeldi e outros, bem como as secretarias estaduais de meio ambiente e órgãos federais ligados ao tema (Ibama, Embrapa, etc.) que, em passado recente, auxiliavam o MMA e o Inpe na análise de dados e dos agentes do desmatamento antes mesmo da publicação dos números oficiais.
Elaboração, em conjunto com os Estados, de um pacote de medidas visando a redução e combate ao desmatamento.
Retomada da publicação mensal dos dados de desmatamento, e reabertura do acesso aos dados técnicos.
 
5 – Lei de acesso a Biodiversidade 
 
Reorganizar o sistema nacional de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional e promover, no âmbito do Ministério, um ciclo de debates e entendimentos referente ao tema, visando fazer os ajustes necessários para seu bom funcionamento do sistema e priorizando a participação dos povos indígenas, comunidades tradicionais e pequenos agricultores, uma vez que a construção desse novo marco legal foi pautado pela falta de oportunidade de participação dos detentores de conhecimento tradicional e daqueles interessados na conservação da biodiversidade.
www.sosma.org.br

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