Econotícias Online

Data: 28.04.2015

MPF publica carta com recomendações para a crise hídrica

Documento foi elaborado a partir de seminário e contou com colaborações de consulta pública aberta em março
 
Nesta sexta-feira, 24 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) publica a versão consolidada da “Carta de São Paulo sobre Gestão Hídrica em Situação de Escassez“, com as conclusões, propostas e recomendações discutidas durante o seminário “Crise Hídrica: alternativas e soluções”, realizado nos dias 25 e 26 de fevereiro na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3).
 
O evento foi uma iniciativa da PRR3, da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Escola Superior do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, e contou ainda com o apoio da Defensoria Pública da União e da Associação Nacional dos Procuradores da República.
 
O documento aponta para o enfrentamento de problemas que resultaram na crise que, segundo os especialistas que participaram do seminário, não é pontual, mas crônica e deve ser superada com medidas estruturais de médio e longo prazo, e não apenas com soluções emergenciais. Também aponta para as responsabilidades de todos os segmentos da sociedade, principalmente dos gestores dos recursos hídricos, para a superação do colapso hídrico.
 
No tocante à política de gerenciamento hídrico, a carta aponta a necessidade de tornar efetivo o Plano Nacional de Recursos Hídricos, visando à sustentabilidade hídrica, em colaboração com planos regionais e planos específicos das bacias hidrográficas brasileiras. O documento ainda recomenda priorizar a utilização da água para consumo humano, assistir prioritariamente às comunidades tradicionais e ribeirinhas, extremamente vulneráveis à degradação ambiental, e diminuir perdas hídricas na rede de abastecimento.
 
Outro ponto importante salientado no documento é a necessidade de se garantir acesso facilitado a informações claras e transparentes, com a divulgação de dados atualizados, com vistas ao controle social sobre as políticas de recursos hídricos. A falta de transparência dos diversos órgãos públicos em relação ao enfrentamento da crise hídrica foi uma questão bastante discutida durante o seminário. Num dos painéis, representante da organização internacional Artigo 19 apresentou um estudo realizado no final do ano passado sobre o nível de transparência sobre a crise da água em 11 sites de órgãos gestores, apontando baixo desempenho de quase todos eles, inclusive o MPF.
 
A procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi, que foi uma das organizadoras do evento e é coordenadora do “Projeto Qualidade da Água” do MPF, está preocupada em mudar essa realidade. Segundo ela, “o acesso à informação hídrica completa, atual e veraz deve ser facilitada como um direito fundamental, garantindo a participação e o controle social na gestão hídrica e na implementação do saneamento básico, destacando-se que o acesso à água potável é um direito humano fundamental”.
 
A carta traz ainda recomendações emergenciais para a gestão da atual crise hídrica na Região Sudeste. A primeira delas é a priorização de assistência a comunidades menos favorecidas frente à possibilidade de desabastecimento. Também foi proposta a instalação de uma Força Tarefa em São Paulo para gestão de crise em âmbito estadual, com a participação de municípios e da sociedade, e a implementação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais em áreas críticas do ponto de vista da disponibilidade e qualidade hídrica.
 
Informações da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, publicadas no Portal EcoDebate, 28/04/2015
http://www.ecodebate.com.br/2015/04/28/mpf-publica-carta-com-recomendacoes-para-a-crise-hidrica/

Listagem de Artigos

Primeira 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 Última


Movimento Ecológico | Rua Dr. Danton Vampret - 128 Aldeia de Barueri | Fone: (11) 4163-4382 | E-mail: movieco@movieco.org.br