Econotícias Online

Data: 18.08.2014

Boa notícia na Selva de Concreto

Um empreendimento imobiliário que seria construído às margens do rio Pinheiros foi barrado na justiça. Se a construtora descumprir a liminar, multa poderá chegar até R$ 500 mil por dia.
 
Os bairros do Morumbi e Panamby, zona sul de São Paulo, podem comemorar. Eles conseguiram barrar a construção de um empreendimento em uma área de reserva de Mata Atlântica, às margens do rio Pinheiros, próximo ao Parque Burle Marx. 
 
Graças a uma ‘ação popular’, de autoria do advogado e morador da região, Mario de Oliveira Filho, o impacto negativo que este tipo de construção causaria no meio ambiente foi mostrado ao juiz da 12.a Vara de Fazenda Pública, Adriano Marcos Laroca, que concluiu: há “incerteza científica” quanto ao risco de dano (referindo-se às construções no local), por se tratar de uma APP (Área de Preservação Permanente).
 
O pedido do advogado para que seja revisto o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a empresa responsável pela construção (Golf Village) também foi aceito.
 
De acordo com matéria publicada no jornal Estadão, segundo o juiz, os licenciamentos dados por órgãos públicos para a construção do empreendimento não afastam a possibilidade de revisão do termo, “já que o MPE não pode dispor do interesse ou direito de proteção ao meio ambiente”.
Por Henny Freitas Foto: Estadão

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