Econotícias Online

Data: 04.08.2014

Encerra Prazo para Acabar com os Lixões. Punição é qualificada como Crime Ambiental e multa pode chegar a R$ 50 milhões

Vence o prazo que os municípios tinham para cumprir com a determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos de acabar com os lixões e armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários. Mas, pasmem: menos da metade conseguiu alcançar a meta e agora podem pagar caro por isso.
 
Dos 5570 municípios brasileiros, pouco mais de 39% já possuem aterros sanitários. Apesar de mais da metade das cidades ainda terem lixões, 60% do volume de resíduos supostamente já conta com uma destinação adequada. 
 
Na última quinta-feira (31) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que o governo federal não pretende estender o prazo para acabar com os lixões. Assim mesmo, existe a possibilidade de uma repactuação do prazo junto ao Congresso Nacional que deverá vir acompanhada de um debate ampliado sobre a lei, levando em conta a realidade e a lógica econômica de cada município.
 
Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Uma das alternativas para as cidades que não cumpriram a meta seria buscar um acordo com o Ministério Público, que fiscaliza a execução da lei, e firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
 
Aprovada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou dia 2 de agosto como prazo final para que todos os lixões do país fossem fechados. Pela lei, a partir desta data todo lixo deverá ser encaminhado para um aterro sanitário forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo, o chorume deverá ser tratado e o gás metano, queimado. Desde que a política foi aprovada, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para ações de destinação de resíduos sólidos.
 
Segundo a ministra Izabella Teixeira, menos de 50% desses recursos foram executados, por causa de situações de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais.
 
O Movieco promove um curso totalmente gratuito sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) com foco na geração de renda.  
 
De 21 de agosto a 11 de setembro
Das 8h30 às 12h30
Rua Dr. Danton Vampre, 128 – Aldeia de Barueri)
 
Para mais informação: 
http://www.movieco.org.br/detalhe_noticia/230/movieco_promove_curso_gratuito_sobre_a_politica_nacional_de_residuos_solidos_(pnrs)_com_foco_na_geracao_de_renda_
Texto: Henny Freitas Foto: Arquivo/Wilson Dias/Agência Brasil

Listagem de Artigos

Primeira 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 Última


Movimento Ecológico | Rua Dr. Danton Vampret - 128 Aldeia de Barueri | Fone: (11) 4163-4382 | E-mail: movieco@movieco.org.br