Econotícias Online

Data: 01.11.2011

A intenção da União Europeia, patrocinadora do novo pacto, é que a COP-17 defina acordo como "legalmente vinculante"

 

A intenção da União Europeia, patrocinadora do novo pacto, é que a COP-17 defina acordo como "legalmente vinculante", ou seja, um instrumento com força de lei.

Essa ambição um tanto surreal é um dos itens do documento de 130 páginas produzido pelos diplomatas na primeira semana de negociações na África do Sul.

"Parar as guerras, defender vidas e cessar as atividades destrutivas protegerão o sistema climático", afirma o documento, que pede dos 190 países membros da Convenção do Clima das Nações Unidas a "garantia" de que as partes pararão suas guerras e direcionarão os recursos financeiros e os investimentos associados ao esforço global compartilhado de combater um inimigo comum: a mudança climática.

METAS DE REDUÇÃO

Na primeira semana, avançou-se pouco em Durban. O tamanho do documento que os ministros precisarão "editar" com suas decisões políticas é uma evidência disso, com previsões genéricas demais e nenhum acordo sobre a parte mais importante do processo: as metas de redução de emissões de CO2.

O resultado esperado pode ser definido da seguinte forma: os países desenvolvidos cedem à vontade do G77 (o grupo das nações em desenvolvimento) e assinam a continuidade até 2020 do Protocolo de Kyoto, o único (e tímido) acordo internacional de proteção ao clima existente hoje em dia.

O G77, por sua vez, concordaria com o estabelecimento de um novo acordo, a ser implementado em 2015 ou 2020, que obrigasse pobres e ricos a metas de redução de CO2.

LEI

A definição do novo acordo seria um sucesso para a diplomacia, mas criaria um problema prático para o clima: as emissões globais precisam atingir o pico até 2020 e cair dramaticamente depois disso para que o mundo tenha alguma chance de limitar o aquecimento global ao nível considerado "seguro" de 2°C neste século.

Mas até mesmo os ambientalistas admitem que haverá um "período de transição" nos próximos anos no qual Kyoto será o único tratado.

"Existem os compromissos que os países em desenvolvimento assumiram em Copenhague", afirma, citando como exemplo a meta do Brasil de cortar até 39% de suas emissões em 2020 em relação ao que emitiria se nada fosse feito.

A questão agora é o que fazer com os EUA.


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