Econotícias Online

Data: 19.05.2014

Lei Proíbe Jogar Bituca de Cigarro no Chão!

Uma lei que proíbe jogar bituca de cigarro (e equivalentes) no chão tem grandes chances de ser aprovada.
 
O projeto de Lei (PL 3.259/12), que tramita em caráter conclusivo desde 2012, foi aprovado na última quarta-feira na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
 
O texto ainda deve passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado, de lá vai direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
 
A lei, ainda em aprovação, é clara: Fica “proibido jogar filtro de cigarro no chão das vias, praças, parques e de quaisquer outras áreas e logradouros de acesso público”. 
 
O infrator poderá levar uma multa de até R$ 100, que será cobrada pelos agentes de trânsito federais, estaduais e municipais. 
 
Restaurantes, bares e estabelecimentos que vendem o produto deverão disponibilizar recipientes adequados para o descarte de filtros de cigarros que contém metais pesados, arsênico e outras substâncias nocivas em sua composição. 
 
Com o projeto aprovado, cartazes com as determinações da lei deverão ser providenciados obrigatoriamente pelas empresas fabricantes de cigarros, além de também serem obrigadas a desenvolver políticas de educação voltadas para a conscientização popular com o objetivo de evitar impactos ambientais futuros.
 
De acordo o deputado Edson Pimenta (PSD-BA), relator do projeto, “a proposta visa diminuir problemas ambientais causados por esse tipo de material, que leva de cinco a dez anos para se decompor”. Segundo ele, “o destino desses resíduos são canos de esgotos, rios e praias. No primeiro caso, seu acúmulo em galerias de esgoto pode causar enchentes; nos outros casos, a poluição das águas; e, em ambas as situações, o resultado é o comprometimento da saúde humana”.
 
Henny Freitas Foto: Paula Popi

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