Econotícias Online

Data: 20.04.2012

EDUARDO JORGE: De Medico a Ambientalista

 

Eduardo Jorge – o médico do planeta

 

Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho é o nome de um homem que leciona sem ser professor. Visionário, o médico sanitarista soteropolitano é patrimônio nacional. Foi ele que, como Deputado Federal pelo PT (Partido que ajudou a fundar), começou a debater a lei que resultou nos medicamentos genéricos. Foi militante da revolução armada no período miliar e hoje defende ferozmente a democracia. Duas vezes Secretário de Saúde na cidade de São Paulo e atual Secretário do Verde e Meio Ambiente pelo PV, também atuou nas questões de seguridade social quando parlamentar. Casado e pai de seis filhos, aceitou dar-nos uma entrevista repleta de ensinamentos.

 

(EN) O que foi mais importante para o senhor: ter atuado como militante do movimento estudantil, como parlamentar ou Secretário?

EJ- Cada coisa teve sua época...

 

(EN) O que você acha que teve mais efeito na sociedade de todos esses trabalhos desenvolvidos? Dá para mensurar?

 

EJ – Não, por que são episódios muitos diferentes. O movimento estudantil era uma época. De 67 a 73, 74,75, para mim, a principal questão era de redemocratizar o país. Era uma luta essencialmente política e nacional e que deu resultado a sua maneira, embora, não só nós, que tivemos ações revolucionárias fomos responsáveis pela redemocratização, mas nós contribuímos para isso.

O Brasil teve uma grande virtude nesse processo de redemocratização em período que havia muita ditadura no mundo, que foi ter conseguido isso de uma forma pacífica pela Constituinte em 88. Isso foi uma coisa admirável! Ver como o Brasil conseguiu superar um período autoritário pelo processo Constituinte feito de forma pacífica. É verdade que houve enfrentamentos militares antes desse processo, mas o ponto que resultou superação do autoritarismo feito de uma forma pacífica pela Constituinte. Isso é uma coisa que o Brasil deve se orgulhar muito. Eu me orgulho também por que participei desse processo. Nesse momento eu já era Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores e participei da Constituinte. Então participei do processo de luta armada e do processo de reforma democrática pacífica, tive as duas experiências. Esse é a questão de redemocratização do país. E a Constituinte, além do mérito de ter feito uma transição pacífica no período autoritário para um regime democrático (uma grande coisa para o Brasil), fez grandes reformas. Não só as de democratização, liberdade sindical, imprensa, expressão e política, mas também reformas sociais.

A reforma social mais profunda e mais completa foi feita pela área da saúde, porque a área da saúde do Brasil tinha uma experiência acumulada de propostas, e tinha uma relação com a experiência internacional de outras reformas de saúde (na Inglaterra, por exemplo) muito intensa, o que permitiu que a política pública de saúde chegasse à Constituinte com um desenho bastante avançado de reforma política. Foi a política pública que mais avançou, e tem servido de exemplo para outras políticas públicas. Uma reforma que prevê a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), a universalização do direito a assistência saúde - isso no caso do Brasil que é um país muito desigual - é praticamente uma revolução. Porque na política pública mais difícil e mais sensível ter como horizonte que tanto pessoas muito ricas, de classe média e da classe trabalhadora, e pessoas muito pobres, terão o mesmo direito a assistência saúde, o que significa o mesmo direito a nascer bem, a viver bem e a morrer bem... Isso no Brasil, campeão de desigualdade, é uma coisa muito avançada, quase uma revolução, como eu disse.

A reforma constituinte na questão do SUS não só disse isso, mas deu o caminho, que vem sendo aplicado de forma bastante sistemática neste último vinte e tantos anos. Você vai unificar o sistema que antes era dividido em trabalhos federais, estaduais e municipais, e nenhum falava com o outro, ninguém conversava com ninguém. Vai unificar o sistema, descentralizá-lo, colocar a responsabilidade no município, que é a parte do poder público mais perto do povo, da realidade do povo, de cada povo, que é capaz de sentir a diferença de morar no Acre ou em Santa Catarina; a responsabilidade de acreditar que a descentralização é possível. Lembre-se que você esta em um país altamente centralizador. Perderam o centralismo português, mas Brasília quer mandar em tudo, então você diz que a política pública mais sensível da vida do povo vai ser unificada, os recursos federais repassados para os estados e principalmente para os municípios. E os municípios é que vão comandar o sistema. Você imagina como é que Brasília recebeu isso... A resistência que foi fazer Brasília entender isso: que São Paulo, Blumenau e Natal iriam comandar as políticas públicas de saúde. Ter um acompanhamento dos usuários no dia a dia da política pública de saúde nos locais e, a questão integral, que vai da prevenção, acompanhamento até a reabilitação. Isso é uma coisa fantástica e é um sistema misto, que você soma tanto a administração estatal quanto a iniciativa privada, filantrópica ou lucrativa, nos mesmos princípios e atenção. É um sistema público, porque é universal, mas é misto na sua execução por que é misto. Necessário somar a iniciativa privada às entidades filantrópicas e ao aparelho da estrutura Estatal seguindo os mesmos princípios.

É uma coisa incrível no Brasil como se conseguiu fazer uma proposta dessas, e ela vem sendo seguida porque vem conseguindo melhorar significativamente todos indicadores de saúde. É claro que ainda se reclama muito, porque nós estamos partindo de um patamar muito baixo. É como você subir uma montanha de 7 mil metros. Nós estamos lá em baixo, no pé da montanha. Estamos subindo. Subimos 2 mil metros. Faltam 4 mil, então o povo tem razão de reclamar, mas nós já subimos 2 mil e o importante é continuar subindo. Não voltar atrás. Então, isso é um exemplo de como uma reforma democrática se transforma em uma reforma social, de uma política pública ser capaz de mudar uma cidade como o Ceará - que tinha mortalidade infantil de 70 por mil nascidos vivos para seis por mil nascidos vivos, que é igual à da Suécia - feito pelo Sistema Único de Saúde e pelos municípios... Assim eu já parto da questão do movimento estudantil, da democratização do país, com essa tarefa da Secretaria de Saúde. Eu fui Secretário de Saúde duas vezes em São Paulo. Fui eu que comecei a implantação do Sistema Único de Saúde aqui na época do governo de Luiza Erundina. Depois, nos governos Maluf e Pitta, eles se recusaram a continuar a implantação do SUS, o que levou a um retrocesso de oito anos aqui em São Paulo. Voltei como Secretário da Marta para recomeçar com oito anos de atraso, em relação ao Brasil, a implantação do SUS aqui em São Paulo. Então duas vezes eu comecei a implantação do SUS aqui: com Erundina em 89 e depois com o governo da Marta em 2001. Duas vezes. E agora os governos seguintes têm dado continuidade. Uma boa continuidade. Acho que o governo do José Serra no passado fez um investimento muito grande na saúde e deu continuidade à implantação que veio do governo da Marta Suplicy, com investimento muito poderoso em saúde nos últimos oito anos.  E chega naquela questão do meio ambiente que você falou, de uma pessoa que passou pelo movimento estudantil na faculdade de medicina, estudou, se graduou e durante muito tempo discutiu no Congresso Nacional a seguridade social - que inclui saúde e previdência - e era o responsável pelo Partido dos Trabalhadores nesses três assuntos - saúde, previdência, e assistência social que constituem o conjunto de seguridade social. Então, durante anos fiquei no Congresso discutindo e fazendo as propostas do Partido dos Trabalhadores nessa área, e fui ficando como Secretario de Saúde.  De repente sou chamado a vir para Secretaria de Meio Ambiente. Em 2003, por divergências politicas com o PT, fui para o PV. Por causa disso, em 2005, quem era do PV apoiava o José Serra no segundo turno, e ele queria alguém do PV com experiência administrativa. Como eu já havia sido Secretário por duas vezes - e não há nada mais difícil do que ser Secretário da Saúde - ele me pediu que viesse para Secretaria do Meio Ambiente, e foi muito bom, porque embora eu não tivesse prática - vamos dizer assim - com essa política pública tão recente no mundo, tinha uma relação afetiva, porque quando criança morei no Nordeste, numa praia maravilhosa e quase deserta. Em minha infância e minha juventude eu tinha uma relação afetiva com a questão do meio ambiente e se transformou em uma questão cada vez mais consciente e intelectual, na medida em que estudei e aprendi rapidamente a desempenhar o papel de Secretário do Meio Ambiente aqui em São Paulo. Uma característica da pessoa de saúde pública é saber ouvir e gostar de ler. Então é um sujeito que aprende rápido. Para mim foi maravilhoso, porque hoje tenho consciência de que a política pública do meio ambiente é a política pública que une todas as outras. Ela tem esse papel holístico de integrar o conjunto das políticas que costumavam não falar entre si. O que era o papel da administração anterior antes da chegada dessa política pública ambiental? Era a política pública de educação não falar com saneamento, com a saúde, de transporte não falar com educação e cada uma vivia em seu mundinho, falando sozinha. Meio ambiente por natureza fala com todas as outras. Só funciona se ela conseguir fazer isso, e é fantástico porque coloca a secretaria do meio ambiente como uma verdadeira secretaria de planejamento. A Secretaria do Verde (SVMA) é irmã da de planejamento urbano e de planejamento. As três secretarias trabalham em conjunto pensando a cidade como um todo. Elas conversam, tem que pensar.

 

(EN) O senhor acabou respondendo a uma pergunta que eu faria depois. Eu perguntaria se, em sua avaliação, saúde e meio ambiente poderiam ser colocados como mesmo tema e subtema.

 

EJ - É um trabalho intersetorial. Não só o meio ambiente tem que falar com a saúde e saúde com meio ambiente, mas o meio ambiente tem que ajudar a saúde a falar com educação e transporte e vice-versa. A saúde e meio ambiente têm uma relação antiga de epidemiologia, saneamento. Mas sempre houve certa hegemonia da saúde em relação ao meio ambiente. Uma importante característica do socialismo e capitalismo é que ambos buscavam equilibrar o econômico e o social – geralmente mais econômico que social - e o ambiental era tido com um recurso infinito a nossa disposição. A mudança do Sec. XX para XXI e as propostas da ONU de Desenvolvimento Sustentável são para equilibrar o econômico, social e ambiental. Isso parece uma coisa óbvia, mas não é.

 

(EN) Mas é um modelo ainda dentro do capitalismo?

 

EJ - Não é um problema do capitalismo. O capitalismo e o socialismo se comportaram da mesma maneira em relação ao meio ambiente. O que aconteceu nos EUA aconteceu também na União Soviética e na Alemanha Ocidental, que foi unificada com a Alemanha Oriental destruída do ponto de vista ambiental. Foi escandaloso o que aconteceu lá. Agora, tanto um modelo quanto outro são desafiados a se equilibrarem do ponto de vista ambiental. Então, não acho justo nesse momento não fazer o desafio aos dois. Igualmente. Porque no passado foram igualmente predatórios, e precisam agora reconstruir seu futuro.

 

(EN) O senhor falou da mudança partidária. O que esse processo te ensinou como pessoa pública e liderança? O senhor sente diferença na prática de um e de outro partido?

 

EJ - Eu fui militante socialista antes de existir o PT. Fui militante com 17 anos no Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, que era um grupo do PCB, isso em 1967, 68. Minha formação política foi no comunismo revolucionário. Isso era perigoso (risos). Então, quando eu vim pra São Paulo e fiz concurso em saúde pública e morava na periferia – minha mulher também – tive que juntar a profissão com a revolução, com a organização política do povo. Fui fundador do PT em 80. Eu já tinha uma crítica que deveríamos ter uma participação popular muito mais ampla do que tivemos no período da resistência armada, na ditadura. Tinha que ter o povo fazendo política e não pequenos grupos. Minha visão e entusiasmo no período de fundação do PT era porque juntava a proposta socialista e a possibilidade de ter gente do povo: operários, donas de casa, funcionários públicos fazendo política. Essa foi a primeira fase de entusiasmo na construção do PT, que era uma proposta revolucionária popular. Depois, já na direção do partido desde o início, tive duas experiências muito marcantes: a Constituinte e a eleição da Luiza Erundina. Porque ao contrário da minha formação que era revolucionária e autoritária – que é a formação do socialismo, passando pela ditadura do proletariado e portanto tem uma visão democrática muito precária –  me vi em um processo democrático na Constituinte, e governando uma das maiores cidades do mundo pela mão do povo, democraticamente! Então, imagine... Trocar a autoridade militar pela democracia, pelo voto popular, pelo diálogo entre os diferentes, sem impor minha visão através da ditadura como era no regime socialista tradicional... E depois, mais difícil ainda, governando uma cidade como São Paulo pelo voto popular! Isso me levou à necessidade de me “rebatizar” na democracia (risos), na necessidade da democracia. Levou-me a repensar minha posição socialista ditatorial e buscar um caminho do socialismo casado com a democracia dentro do Partido dos Trabalhadores, que tinha muito desse autoritarismo socialista. Em 1990 fui um dos primeiros dentro do PT a dizer que precisávamos de uma democracia socialista, sem acreditar que chegaríamos ao poder e mandar sozinhos no país. Era preciso dialogar com os partidos de centro esquerda, de centro, e construir alianças para governar democraticamente. Essa trajetória minha, passando pelo Parlamento e agora aqui no governo, levou a atritos muito grandes com a direção do PT, que a meu ver ainda tem muito a aspiração de governar sozinho, fazendo alianças que subordinam os outros, ou seja, a visão antiga de que é necessário se chegar à hegemonia. Esse foi meu drama que levou ao atrito e em 2003 eu me desfiliei. Já em 2003, tendo contato com as propostas que a ONU estava fazendo de Desenvolvimento Sustentável, eu vislumbrei que a proposta mais avançada para o século XXI é a proposta ambientalista. E a bandeira foi levantada pela primeira vez pelo Partido Verde, na Alemanha, Austrália e se espalhou para o resto do mundo. No Brasil ainda é um partido frágil...

 

(EN) De fato é muito diferente dos outros países.

 

EJ - É diferente porque há de se considerar que há liberdade em cada país e a realidade de casa um. Não há um papa verde, um ditador verde (risos). Mas hoje, além de existir os PVs, os outros partidos, os socialistas e até os de centro, ganha espaço nas várias em várias ideologias (a política ambiental). Por um lado tira o monopólio do PV, mas é uma coisa boa, porque ganha outras falas, e o PV continua com sua posição. Por isso em 2003, 2004, tive a ideia de aprender com eles e logo vim pra Secretaria. Muitos do PV não achavam que eu deveria, porque eu era recém-chegado no Partido e o Serra me escolheu... E eu dizia: “Eu não quero, se quiserem pode ser outro”. Mas ele insistiu. Com o tempo foram me aceitando e hoje eles devem achar que nesses anos eu aprendi alguma coisa.

 

(EN) O senhor transita muito bem e é respeitado em todos os partidos, e a posição de Secretário exige isso, não?

 

EJ - Isso é por causa de minhas escolhas. Primeiro a democracia, depois o socialismo, o ambientalismo... Isso te leva a ouvir os outros. Todos têm contribuições para dar. Em relação ao PT – onde passei mais de 20 anos de minha vida – sempre reconheci e reconheço como ele teve um papel importante para a redemocratização do Brasil, os aspectos positivos que os governos têm trazido para o Brasil. Acho apenas que hoje as posições deles são insuficientes. No caso do ambientalismo até atrasadas. Mas não vou dizer que eles não tenham tido um papel importante na história recente do Brasil. É minha própria história, né?

 

(EN) Como o senhor avalia o processo de agenda 21 aqui na cidade de São Paulo e a participação popular nesses processos às vésperas da Rio+20?

 

EJ - Toda a questão do Desenvolvimento Sustentável é uma mudança profunda na forma de viver, conviver, produzir. Isso como está se dando em um ambiente democrático é um processo longo, tem que ter paciência. Eu não vou ficar apontando o dedo acusador para o passado, por que não havia preocupação com o equilíbrio social e ambiental. Era outro nível de consciência. Então é uma mudança cultural, um processo longo. Isso deve vir do fundo das pessoas. É importante haver uma mudança dos grandes dirigentes: os políticos, os sindicais. Mas a “D. Maria” que é dona de casa, na periferia de São Paulo, ou o camponês no interior do Maranhão, também vão ter que mudar. Cada um de acordo e proporcionalmente a sua capacidade de contribuir, mas todo tem que mudar. É verdade que a urgência da crise climática e do aquecimento global causam uma angustia muito grande para aqueles que têm consciência da gravidade do problema. Causa angústia. Mas na democracia é assim: você tem que convencer as pessoas. Não posso querer que haja um ditador para dizer o que você tem que fazer na sua casa. O diálogo ambiental na democracia funciona. Ninguém em princípio quer destruir o único planeta que a gente tem. A tarefa mais difícil é o diálogo ambiental, a exposição dos dados, ouvir o que outro tem a dizer sobre isso. Acredito que a humanidade vai usar o recurso da inteligência e raciocínio que é o que uma das coisas que ela tem de melhor.

 

(EN) E sobre a questão climática?

 

EJ - A questão climática foi o que tirou a utopia da ONU de Desenvolvimento Sustentável da ONU do papel, porque os dados científicos são tão esmagadores, as consequências materiais, a ameaça à vida da humanidade - que sempre ameaçou todas as espécies e agora ela própria se ameaça com seu estilo de vida - que isso levou o instinto de sobrevivência da humanidade a superar hábitos muito arraigados. Vai ter que haver sacrifício, mudança de hábitos, superação de interesses materiais.

 

(EN) Alguns climatologistas defendem que o aquecimento global é um processo natural. Como o senhor vê isso?

 

EJ - Os chamados céticos estão cada vez em menor número, mas é democrático que haja esse debate. O que vemos é que cada vez a resistência é menor. Nos EUA alguns cientistas céticos já se convenceram e começaram a dar sugestões de como deve mudar!

 

(EN) E como será sua atuação e da Secretaria na Rio+20?

 

EJ - A atuação de São Paulo tem sido em ajudar o Rio de Janeiro em nossa experiência de organizar o C40, quando São Paulo trouxe mais de 1500 pessoas, sendo mais de 600 de fora vindo para discutir a questão do meio ambiente. São Paulo é da executiva mundial do C40, e nós colocamos a disposição do Rio de Janeiro nossa experiência. E São Paulo vai comparecer mostrando o que está fazendo de 2005 pra cá. A grande virtude nesse período é o posicionamento, quando fizemos uma opção que não era comum no Brasil, dizendo que São Paulo também era responsável pela crise climática quando o Brasil tinha uma posição de não ser responsável. Nós dissemos: “O planeta é um só, temos responsabilidade, sim!” E essa decisão foi crucial em 2005 e levou São Paulo a ter a posição de vanguarda. São Paulo teve a primeira lei climática do Brasil em Junho de 2009.

 

(EN) A lei de Barueri inclusive foi inspirada nessa.

 

EJ - A nossa foi a primeira. Colocamos metas que São Paulo tem que cumprir, e a mais importante é a de substituição do combustível fóssil no transporte público, que tem a meta de ser totalmente limpa até 2018. É a única Secretaria municipal do Brasil que está fazendo essa transição. A Secretaria já tem 2 mil ônibus com experiência de substituição do diesel. Então foi a decisão de 2005 que levou a primeira lei climática de 2009, que levou a mudanças na questão do bloqueio do metano produzido nos aterros sanitários, na substituição do modelo de urbanismo espalhado pelo urbanismo compacto... São Paulo foi a primeira cidade no Brasil a discutir o modelo de cidade compacta, que hoje é tão falado. Fomos os primeiros a falar das adaptações da cidade, que é o combate às enchentes e tirar as pessoas das áreas de riscos e colocar em outros lugares. Mapeamos família por família e estamos dando a opção de elas saírem dos topos de morro, de encostas e áreas de várzea para moradias mais seguras. É a experiência de falar e fazer que a gente vai levar para Rio+20. Podemos dizer: É preciso ter uma governança mundial mais forte na questão ambiental. Esse eu acho que pode ser o salto mais importante da Rio+20! Sair dali com a proposta de governança mundial muito mais equilibrada do que hoje. É uma questão de vontade política e isso pode ser feito imediatamente.

 

(EN) Há rumores que o Rio de Janeiro não tem estrutura para abrigar a Rio+20. Saiu inclusive um comentário nesse sentido na CBN. O que o senhor diz sobre isso?

 

EJ - Tem gente que gosta de ser do contra, o que se pode fazer? Tem gente que só gosta de publicar notícia ruim.

 

(EN) Se o senhor tivesse poder absoluto para criar uma lei nacional em relação ao meio ambiente, qual seria ela?

 

EJ - Esse poder não existe. Você quer que eu seja ditador! (risos)

Aggnes Franco

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