Econotícias Online

Data: 28.04.2014

Alimentos Geneticamente Modificados vão parar na Embalagem!

Quando os estados norte-americanos Maine e Connecticut aprovaram suas leis exigindo a rotulagem de alimentos que contivessem ingredientes geneticamente modificados, houve um problema: 
 
A implantação dessas leis estava retida “até que outros estados aprovassem uma legislação similar, com a esperança de compartilhar a despesa de qualquer litígio”, reportou Brownfield. 
 
Mas, finalmente parece que esse impasse tornou-se realidade. Na última quarta-feira o governador de Vermont, Peter Shumlin, compartilhou uma mensagem no Facebook anunciando sua intenção em assinar o projeto de lei no seu estado, com um plano concreto para a sua implementação: 1 de Julho de 2016.
 
“A população de Vermont merece saber o que está em sua comida”, declarou o governador.
 
Guerra contra Gigantes
 
Quanto aos receios de litígio expressos por seus companheiros de estados da Nova Inglaterra, Vermont tem uma resposta: “O projeto de lei também cria um fundo de 8 milhões de dólares, o equivalente a 18 milhões de reias, para implementar as regras e defendê-las, se necessário”.  
 
Escritórios de advocacia já estão se acotovelando para derrubar as peças dessa ação. 
 
As indústrias de agroquímicos e de processamento de alimentos gastaram o equivalente a 102 milhões de reais para derrotar um referendo sobre rotulagem na Califórnia em 2012 e outros 46 milhões de reais para vencer uma campanha de rotulagem no estado de Washington no ano passado. 
 
A indústria de alimentos certamente tentará impedir a aprovação da lei no estado de Vermont em tribunal.
 
Um artigo publicado no mês passado no jornal Vermont VTDigger.com retrata o intenso lobby da indústria exercida ‘legalmente’ para derrubar tais projetos de lei e estabelece os argumentos jurídicos prováveis que seus advogados farão no tribunal mais uma vez.
 
Uma ação potencial dependeria de vários argumentos legais: os direitos da Primeira Emenda e proteções contra discursos compelidos. As regras que proíbam conflitos entre leis federais e estaduais e a chamada cláusula de “comércio dormente”, alegando que os Estados não podem fazer leis que impactem negativamente o comércio interestadual.
 
Enquanto isso, no Brasil...
 
Segundo a ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a rotulagem de alimentos transgênicos é lei. O Decreto n° 4.680/2003 regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.

 

O governador Peter Shumlin acaba de publicar os merecedores do Prêmio de Excelência Ambiental de Vermont. Saiba mais:

Henny Freitas Foto: Uros Zunic/Shutterstock

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