Desafios Ambientais

Data: 02.12.2011

Violação das regras de biossegurança: a questão dos transgênicos

 

Por IHU On-Line

“Está em curso um processo de desmanche das regras de biossegurança no país”, declara Gabriel Fernandes ao comentar a resolução normativa que autoriza empresas produtoras de transgênicos a pedirem isenção do monitoramento dos produtos após a liberação comercial, aprovada nesta semana pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Com a mudança, as empresas estão liberadas de monitorar os efeitos dos transgênicos sobre a saúde humana e o meio ambiente. “O não monitoramento pós-comercialização dos transgênicos impede que seus potenciais riscos sejam identificados. Com isso as empresas seguirão dizendo que ainda não foram comprovados danos causados pelo uso de transgênicos”, adverte o pesquisador.

De acordo com o agrônomo, antes de as regras sobre o monitoramento dos transgênicos serem alteradas, as empresas apresentaram suas posições em reunião da CTNBio. “Na prática, a reunião serviu para as empresas apresentarem suas propostas sobre o monitoramento. Quando questionado por um dos integrantes, o presidente da CTNBio disse que os demais interessados poderiam enviar suas sugestões por escrito, mas o texto base para comentário não foi disponibilizado, nem foi aberto prazo para consulta pública”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Fernandes informa que “84% da área total cultivada com sementes transgênicas” está somente em quatro países: Brasil, Estados Unidos, Argentina e Índia. Afirma haver uma falsa ideia de que a transgenia cresce no mundo todo e que essa “é uma imagem que a indústria tenta empurrar. A forte concentração no mercado de sementes explica boa parte dessa expansão, inclusive no Brasil”. A produção de transgênicos apenas será reduzida “quando os consumidores de forma geral passarem a ter mais interesse em saber de onde vem sua comida e virem no consumo uma opção política também”, ressalta.

Gabriel Fernandes é agrônomo formado pela Universidade de São Paulo - USP, e membro da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como você recebeu a notícia de que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio aprovou a resolução normativa que autoriza empresas produtoras de organismos geneticamente modificados a pedirem isenção do monitoramento pós-liberação comercial? O que muda em relação ao controle dos transgênicos a partir da liberação desse procedimento? Quais os riscos?

Gabriel Fernandes – Está em curso um processo de desmanche das regras de biossegurança no país. Aqueles poucos itens da lei que as empresas não conseguiram levar em 2005, quando da disputa no Congresso, estão sendo conquistados agora por meio da CTNBio, que é órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A mudança está no fato de que as empresas daqui em diante poderão se isentar de monitorar os efeitos de médio e longo prazo dos transgênicos sobre a saúde e o meio ambiente. As que porventura o estivessem fazendo poderão pedir sua extinção. O perigo está exatamente no fato de que os riscos desses produtos não serão investigados.

IHU On-Line – Como aconteceu o processo de votação na CTNBio?

Gabriel Fernandes – Antes de mudar as regras de monitoramento, o presidente da CTNBio convidou as empresas para uma reunião em Brasília-DF na qual se discutiriam regras para o tratamento de informações confidenciais. Na prática, a reunião serviu para as empresas apresentarem suas propostas sobre o monitoramento. Quando questionado por um dos integrantes, o presidente disse que os demais interessados poderiam enviar suas sugestões por escrito, mas o texto base para comentário não foi disponibilizado, nem foi aberto prazo para consulta pública. No início da reunião em que o fim do monitoramento foi votado, entidades protocolaram pedido para adiamento da votação até que todos interessados tivessem garantido o mesmo direito de participar. O pedido não foi lido.

IHU On-Line – Posteriormente à comercialização de agrotóxicos, os produtos são submetidos a novos testes e alguns são retirados do mercado em função dos novos resultados. Ocorre o mesmo com os transgênicos? Podes citar exemplos de transgênicos que já foram banidos do mercado?

Gabriel Fernandes – Antes de chegar ao mercado um agrotóxico passa por três órgãos, e mesmo assim, quando a reavaliação é feita anos depois, alguns produtos são banidos e outros têm seu uso restringido em função dos danos que causam. Algo semelhante acontece com os remédios.

Entrevista especial com Gabriel Fernandes, agrônomo formado pela Universidade de São Paulo - USP, e membro da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecol

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