Biopirataria

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A biopirataria é a exploração ou apropriação ilegal de recursos da fauna e da flora e do conhecimento das comunidades tradicionais.
 
 
Conceito
 
O conceito de biopirataria surgiu em 1992 com a 'Convenção Sobre Diversidade Biológica', apresentada durante a Eco92. Desde então, a biopirataria vem sendo tema de infindáveis discussões sobre a apropriação indébita por parte de grandes laboratórios farmacêuticos internacionais dos conhecimentos adquiridos por povos indígenas, quilombolas e outros, acerca das propriedades terapêuticas ou comerciais de produtos da fauna e da flora de diversos países, ou de seus princípios ativos utilizados para a confecção de medicamentos.
 
Existem normas internacionais, como os tratados sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (OMC – Organização Mundial do Comércio) que permitem aos pesquisadores patentear descobertas feitas através de pesquisas em outros países desde que estes tenham participação nos lucros obtidos com as descobertas. Entretanto, são inúmeros os casos em que a patente é feita, mas o país de origem sequer chega a ver a cor do dinheiro.
 
 
No Brasil
 
A biopirataria acontece em qualquer país do mundo que possua recursos naturais com potencial de comercialização e poucos investimentos em pesquisa e regulamentação, principalmente relacionada a medicamentos. Mas, no Brasil, o tema ganha uma dimensão enorme devido ao fato de este ser o país com a maior biodiversidade do planeta e de que aqui ainda há um potencial muito grande e inexplorado. Estima-se que no Brasil mais de 5 bilhões de dólares por ano são perdidos com o tráfico de animais, produtos da flora e de conhecimentos das comunidades tradicionais.
 
Geralmente associa-se a biopirataria com as indústrias farmacêuticas e princípios ativos de medicamentos. Mas, embora esse comércio movimente as maiores cifras (o mercado de remédios baseados em plantas medicinais lucra algo em torno de U$ 400 bilhões por ano; e do Brasil saem anualmente e de forma ilegal, mais de 20 mil extratos de plantas nativas), ele não é a única forma de exploração. A extração ilegal de madeira também figura como biopirataria. 
 
Infelizmente, a reação brasileira ainda é incipiente. Por enquanto há apenas uma Medida Provisória (N. 2.186) sobre o assunto, criada logo após a conclusão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de 2003 que investigou a biopirataria no Brasil, porém sem grandes sucessos.
 
Alguns dos recursos brasileiros pirateados por indústrias de outros países incluem: o açaí, que chegou a ser patenteado pela empresa japonesa K. K. Eyela Corporation, mas devido à pressão de diversas ONGs e da mídia, teve sua patente caçada pelo governo japonês (isso depois de mais de um ano). O segundo caso famoso é o do veneno da jararaca, que teve o princípio ativo descoberto por um brasileiro, mas o registro acabou sendo feito por uma empresa americana (Squibb) que usou o trabalho e patenteou a produção de um medicamento contra a hipertensão (o Captopril) nos anos 1970.
 
No primeiro caso houve sucesso (mesmo que demorado) já que a patente havia sido feita após a Convenção Sobre Diversidade Biológica. Mas, nos casos anteriores, as chances de reverter a situação são praticamente nulas e, como a maior parte dos recursos biopirateados vai para grandes e multimilionárias empresas e ainda não há legislação no Brasil que defina a biopirataria como crime, recorrer acaba sendo uma ação dispendiosa e quase sempre infrutífera. 
 
 
Ação dos Biopiratas
 
A biopirataria no Brasil começou logo após a 'descoberta' do Brasil pelos portugueses, em 1500, quando estes se aproveitaram da ingenuidade dos índios e descobriram como extrair o pigmento vermelho do Pau Brasil, deixando a espécie em risco de extinção nas matas. 
 
Outro caso de biopirataria, foi o contrabando de sementes da árvore de seringueira no ano de 1876, pelo inglês Henry Wickham, sendo levadas para a Malásia que após algumas décadas passou a ser o principal exportador de látex. 
 
Os biopiratas geralmente se fazem passar por turistas ou por cientistas, todos documentados portando passaporte e em alguns casos, aval governamental. Porém, com intenções bem definidas como a exploração e o tráfico de mudas, sementes, insetos, e toda a sorte de interesses em nossa farta biodiversidade, sempre se aproveitando da inocência e da carência social e econômica de nossa gente. 
 
Em várias regiões da Amazônia, pesquisadores estrangeiros desembarcam com vistos de turista, entram na floresta, muitas vezes infiltrando-se em comunidades tradicionais ou em áreas indígenas. Estudam diferentes espécies vegetais ou animais com interesse para as indústrias de remédios ou de cosméticos, coletam exemplares e descobrem, com o auxílio dos povos habitantes da floresta, seus usos a aplicações. 
 
Após obterem informações valiosas, voltam para seus países e utilizam as espécies e os conhecimentos das populações nativas para isolarem os princípios ativos. Ao ser descoberto o princípio ativo, registram uma patente, que lhes dá o direito de receber um valor a cada vez que aquele produto for comercializado. Vendem o produto para o mundo todo e até mesmo para o próprio país de origem, cujas comunidades tradicionais já tinham o conhecimento da sua utilização. 
 
 
Principais Rotas da Biopirataria no Brasil
 
• Amazônia: principal alvo da biopirataria por concentrar grande bioiversidade ;
• Mata Atlântica: ainda é um dos principais alvos. Concentra grande parte das pesquisas científicas no Brasil;
• Pantanal e Caatinga apresentam bom potencial biológico;
 
 
Esquema de Biopirataria no Brasil
 
1 - Coletas: os biopiratas coletam ilegalmente mudas de plantas nativas, animais silvestres, microorganismos, fungos etc.
2 - Disfarces: a mercadoria sai do país por portos e aeroportos camuflada na bagagem dos piratas, que se disfarçam de turistas, pesquisadores ou religiosos.
3 - Patentes: os produtos da floresta são vendidos para laboratórios ou colecionadores, que patenteiam as substâncias provenientes das plantas e dos animais.
4 - Cifras: calcula-se que a biopirataria retire de nosso pais cerca de 1 bilhão de dólares anuais em recursos naturais.
5 - Prejuízos: sem a patente sobre esses recursos, o Brasil, as comunidades indígenas e as populações tradicionais deixam de receber royalties.
 
 
Projeto Aldeias Vigilantes
 
Foi recomendado no relatório final da CPI da Biopirataria, da Câmara dos Deputados, o projeto 'Aldeias Vigilantes': uma nova abordagem na proteção dos conhecimentos tradicionais e no combate a biopirataria na Amazônia, que já vem sendo desenvolvido no Acre pela ONG Amazonlink como ação de políticas públicas relacionadas à gestão do patrimônio genético brasileiro e deve ser multiplicado para outras regiões do País.
 
O projeto visa levar às comunidades indígenas um programa de caráter informativo, educativo e conscientizador sobre fatos envolvendo apropriação desautorizada de conhecimentos tradicionais e recursos biológicos da Amazônia, numa linguagem adequada à diversidade étnica e cultural de cada povo. 
 
O desenvolvimento do projeto representa uma valiosa ferramenta no processo de discussão sobre o acesso aos conhecimentos tradicionais, aos recursos da biodiversidade e a repartição justa dos benefícios oriundos da comercialização desses recursos para as comunidades, bem como sobre resgate e valorização das culturas e saberes tradicionais.
 
As informações de um grupo de indivíduos acumulados por anos, portanto é um bem coletivo, e não simplesmente uma mercadoria que se pode comercializar como qualquer objeto de mercado. 
 
Os estados brasileiros que mais exportam plantas medicinais são: Paraná, Bahia, Maranhão, Amazonas, Pará e Mato Grosso. Dentre as espécies mais procuradas estão o cumaru, o guaraná, a ipecacuanha, o barbatimão, o ipê-roxo, a espinheira-santa, a faveira, a carqueja, o absinto selvagem, a babosa. Algumas dessas espécies encontram-se ameaçadas de extinção. 


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