Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

A Lei nº 12.305/10 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), um marco orientador na gestão dos resíduos sólidos no Brasil. Uma esperança no momento em que nossas cidades sofrem com grandes impactos ambientais em função da imensa quantidade de lixo gerado, perigo à saúde humana e ao planeta. 
 
A PNRS se integra à Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, com a Política Nacional de Saneamento Básico entre outras articulações.
 
Mesmo após tanto tempo de espera a lei representa um avanço, consolidando princípios, objetivos, metas, instrumentos e diretrizes. Contribui para padrões sustentáveis de produção e de consumo, começando pela exigência de prioridade pelo Poder Público em suas aquisições.
 
A lei criminaliza condutas inadequadas e prevê a criação de incentivos fiscais e financeiros. Incentiva sistemas de gestão ambiental nas empresas, focando melhoria nos processos produtivos e no reaproveitamento dos resíduos, contemplados em seus planos de gerenciamento de resíduos.
 
A PNRS Determina que governos elaborem seus Planos de Resíduos Sólidos e assegura o Controle Social em todas as etapas de planejamento e implementação. Propicia cooperação entre o Poder Público, o setor produtivo e a sociedade na busca de alternativas para o problema.  Revela novas frentes de negócios na valorização dos resíduos.                          
 
Também incentiva a geração de renda, inclusão de catadores e também chama atenção para gestão legal na constituição e no funcionamento das cooperativas e associações.
 
O Movieco se apresenta como um colaborador diante do desafio de popularizar a PNRS, desenvolvendo projetos nas áreas de proteção, educação ambiental, e gestão de resíduos desenvolvido com a sociedade com o apoio do governo local, contribuindo com a qualidade de vida e a integridade planetária.
Autoria Movieco


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