Incineração de Resíduos (Caso URE Barueri - Usina de Recuperação de Energia)

A URE Barueri é uma Unidade de Recuperação Energética, uma incineradora que propõe a geração de energia pelo tratamento térmico de resíduos das cidades de Barueri, Santana de Parnaíba e Carapicuiba. Após o tratamento, a disposição em aterros sanitários.
 
 
Local de Construção
 
Primeira proposta do licenciamento é uma área municipal, localizada no antigo lixão e atual aterro controlado, no Bairro Jardim Califórnia.
 
A proposta atual é na Aldeia de Barueri ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto da Sabesp.  (Não há definição se a área é da Sabesp ou do município). Do ponto de vista técnico, a área tem as seguintes vantagens: Disponibilidade de água de reuso da própria Estação de Tratamento de Efluentes - ETE, ou seja, não necessitará de adutora de água; Facilidade de encaminhamento de efluentes para a ETE; Integração à subestação de energia local da Sabesp; Disponibilidade de amplo e diversificado sistema viário.
 
As desvantagens do local: A área é uma APA - Área de Proteção Ambiental, próxima a um bairro residencial que sofre com o imenso impacto de trânsito na região.
 
 
EIA- RIMA
 
Para um empreendimento como esse, com potencial de impacto ambiental, é necessário um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, elaborados pela empresa proponente. (Em anexo)
 
Outra exigência é a audiência pública. No caso da URE Barueri, foram realizadas em Barueri/SP na Câmara Municipal, e em Carapicuíba/SP.
 
 
PPP - Parceria Público Privada
 
A Foxx URE Barueri é resultado da Parceria Público-Privada (PPP) entre a Prefeitura de Barueri e a Foxx URE Barueri, empresa brasileira que propõe a recuperação energética a partir do tratamento térmico do lixo. Trata-se de concessão de serviço para tratamento e recuperação energética de resíduos por 30 anos, que tem por objetivos:
 
• O tratamento do que não foi separado para a coleta seletiva e seus rejeitos;
• A redução e otimização dos custos na gestão de resíduos (médio e longo prazo).
 
 
São responsabilidades da Prefeitura Barueri na PPP:
 
• Escolha do local onde o empreendimento vai operar; 
• Encaminhamento dos resíduos domiciliares que não foram separados para a coleta seletiva e de rejeitos para a Unidade de Recuperação Energética (URE). 
 
Barueri separa para reciclagem 2,9% de seus resíduos, apesar de atender 100% da cidade com coleta seletiva.
 
 
São responsabilidades da FOXX URE Barueri na PPP:
 
• Obtenção das licenças ambientais para o empreendimento;
• Tratamento térmico dos resíduos e disposição final dos rejeitos do tratamento;
• Somar esforços ao município na gestão dos resíduos sólidos urbanos.
 
 
Mobilização
 
A proposta foi recebida com perplexidade pela população e algumas colocações de preocupações  sobre  a URE  foram manifestadas. Parte da Comunidade da Aldeia organizou um abaixo-assinado local. Três vereadores de Barueri, incluindo o atual Secretário de Saúde, se posicionaram contrários em audiência pública. Solicitações com questionamentos técnicos foram enviados ao CONDEMA e a CETESB, pela Sema Barueri em 2012.
 
Alguns movimentos de catadores de lixo de Carapicuiba também se posicionaram contra a decisão. Há um estudo sobre o caso na USP, o Colegiado Gestor da APA da Várzea do Tietê emitiu um parecer. Aguarda-se o posicionamento da atual administração sobre a continuidade da implantação do projeto.
Autoria Fontes: Movieco, Cetesb, Foxx Brasil


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